A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica. O texto segue agora para apreciação do Senado e, caso também seja aprovado, valerá até o dia 31 de janeiro. O relator do decreto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), defendeu a intervenção federal como uma medida de defesa à democracia. “Sempre que há tentativa contra a democracia, o primeiro a ser ferido é o legislativo. E estamos aqui para dizer que não vamos nos acovardar”, afirmou.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo presidente após os protestos extremistas no centro da capital neste domingo. Para a equipe do Governo Federal, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi omisso na contenção das invasões e das depredações causadas nos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O interventor federal será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Capelli afirmou que "ninguém ficará impune". "Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República", afirmou, acrescentando que "o Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos". Fonte: Agência Brasil
Comments