Justiça do RS garante aborto a vítima de estupro que teve atendimento negado por não ter boletim de ocorrência do crime

Uma moradora de Gramado, na Serra do RS, obteve o direito de interromper uma gravidez provocada por estupro após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) acatar o pedido nesta quarta-feira, 24 de março. Segundo a Defensoria Pública (DP), o aborto foi negado pelo Hospital Geral de Caxias do Sul porque a mulher, de 28 anos, não […]

Homem é condenado a 19 anos de prisão por cárcere privado e estupro de ex-companheira

Um homem foi condenado a 19 anos e meio de reclusão por ameaça, estupro e cárcere privado praticados contra a ex-companheira em Porto Xavier, na região Noroeste do Estado. Os crimes foram cometidos por dois meses, durante julho e agosto do ano passado. A sentença é da juíza de Direito Alice Alecrim Bechara, substituta na […]

Ação do MP pede suspensão do decreto municipal que permitiu abertura de academias e salões de beleza em Erechim

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Karina Denicol, ajuizou nesta terça-feira, 16 de março, ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Erechim para que seja suspensa a eficácia do artigo 2º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 5170, de 15 de março de 2021, vedando a […]

STF nega recurso para volta às aulas presenciais no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou recurso do governo do Rio Grande do Sul para a liberação da volta às aulas no Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) havia entrado com o pedido após primeira e segunda instância terem negado a retomada, por conta da pandemia da Covid-19. Mesmo com todas […]

MP oferece denúncia crime na justiça contra proprietários de estabelecimento de Tenente Portela

Ministério Público (MP) ofereceu denúncia crime na justiça contra os proprietários de um estabelecimento comercial, por promoverem aglomerações durante a pandemia no centro de Tenente Portela no final de outubro do ano passado. Conforme o que foi informado na nota à imprensa divulgada pelo MP, entre a noite do dia 24 e madrugada do dia […]

Homem é condenado a mais de 36 anos de prisão pela morte de menina de 7 anos em Caxias do Sul

Juliano Vieira Pimentel de Souza, de 34 anos, foi condenado nesta quarta-feira (2) a 36 anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele foi sentenciado a reclusão pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Naiara Soares Gomes, de 7 anos, em Caxias do Sul, na Serra, em 2018. A […]

Caso Andrei Franchini – MP oferece denuncia contra barqueiro por um homicídio e outras 13 tentativas de homicídio

A Promotoria Pública de Justiça de Tenente Portela, nesta quarta-feira, 25 de novembro, ofereceu denúncia contra o condutor da embarcação que naufragou no Rio Uruguai em 6 de novembro do ano passado e vitimou Andrei Franchini de 19 anos. O MP imputa ao barqueiro um homicídio doloso qualificado e outras 13 tentativas de homicídio dolosos […]

Mantida a improcedência de ação em que advogados gaúchos pediam à OAB/RS pagamento de auxílio emergencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana, 21 de outubro, a sentença de primeira instância que julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por um grupo de 34 advogados gaúchos requisitando que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a Caixa de Assistência […]

TRF4 anula sentença de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, derrubou na quarta-feira (26) uma sentença do ex-juiz Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, no processo aberto a partir de provas obtidas na Operação Abismo. Foi […]

Durante entrevista promotor fala sobre bloqueio de R$ 360 mil de ex-gestores de Barra do Guarita

O site Portela Online realizou nesta quarta-feira, 19 de agosto, uma Janela Instantânea Especial com o Promotor de Justiça de Tenente Portela, Dr. Miguel Germano Podanosche. Diversos assuntos foram abordados durante a live, entre eles, sobre uma ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que pretende ressarcir os cofres públicos do município de Barra do […]

Liminar da justiça obriga município a cumprir Sistema de Distanciamento Controlado

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município de Porto Alegre não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias […]

Justiça suspende decreto que autorizava reabertura do comércio de Crissiumal

A justiça deferiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em tutela de urgência,  suspendendo a eficácia do decreto nº 54/2020 que autorizava a abertura de diversos estabelecimentos comerciais na cidade de Crissiumal. Conforme a decisão, o município deve se abster de autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais com exceção daqueles previstos no decreto estadual […]

Em entrevista exclusiva, promotor fala sobre recomendação encaminhada ao município

Na tarde desta quarta-feira, dia 08 de abril, o Portela Online realizou uma vídeo conferência com o promotor de justiça de Tenente Portela, Dr. Miguel Germano Podanosche. A entrevista foi exibida ao vivo através no programa do site nas redes sociais, a Janela Instantânea do PO. Veja a gravação do vídeo mais abaixo. Na oportunidade […]

Vice-cacique da Reserva Indígena do Guarita tem prisão preventiva revogada pela justiça

Foi revogada na manhã desta segunda-feira, 23 de março, a prisão preventiva do Vice-Cacique da Reserva Indígena do Guarita, Vanderlei Ribeiro, o Vandinho. A liderança indígena foi presa em operação deflagrada pela Polícia Federal em 19 de novembro do ano passado em decorrência de conflitos na reserva. Vandinho foi apontado pela PF como sendo suspeito […]

Tribunal de Justiça do RS mantém condenação inédita por Estupro Virtual – 13 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual cometido em Porto Alegre no ano de 2017 contra uma criança de 10 anos. A condenação foi por “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo […]

Justiça de Santo Augusto condena réus denunciados na Operação Leite Compensado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a condenação de três réus acusados de adulteração do leite cru com ureia e formol. Ao todo eles foram condenados a quase 30 anos de prisão. Leia abaixo a divulgação na íntegra do MP gaúcho: “Acompanhando pedido do MP em denúncia […]

Réu acusado de matar companheira com golpes de tábua de cortar carne é condenado em Tenente Portela

Adelar Schmidt  foi condenado há 14 anos de prisão pelo crime de Feminicídio praticado contra sua companheira, Clarice de Azevedo, de 29 anos. O juri ocorreu durante está terça-feira, 11 de fevereiro, no Fórum de Tenente Portela e o condenado poderá recorrer da sentença em liberdade. O réu conhecido na comunidade portelense pelo apelido de […]

Feminicídio ocorrido em 2017 é julgado no Fórum de Tenente Portela

Teve início na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, no Fórum de Tenente Portela, o julgamento do réu que foi denunciado pelo Ministério Público pela morte de sua companheira, Clarice de Azevedo, de 29 anos. O réu, Adelar Schmidt, conhecido na comunidade portelense pelo apelido de “Burro Branco”, chegou a ser preso na época do […]

Médico é condenado a mais de 35 anos por cobrar cesarianas cobertas pelo SUS em Itaqui

Dois médicos obstetras foram condenados por um esquema de cobrança por cesarianas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itaqui, na Fronteira Oeste do RS, pela 1ª Vara Federal de Uruguaiana, na quinta-feira, 23 de janeiro. Um deles recebeu a pena de 35 anos e quatro meses em regime inicial fechado. O outro foi […]

Justiça afasta duas conselheiras tutelares de Redentora

Duas conselheiras tutelares do município de Redentora foram afastadas de suas funções, com suspensão imediata da remuneração, nesta quinta-feira, 23 de janeiro. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público no âmbito de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. Em uma das ações, ficou comprovado que a […]

Lei anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança […]

João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira. A sentença foi proferida pela juíza […]

Ministério multa Facebook por abuso no compartilhamento de dados

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no caso que ficou conhecido como “escândalo da Cambridge Analytica”, em que dados de dezenas de milhões de usuários da plataforma em todo o mundo foram utilizados pela empresa de marketing digital para […]

STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse […]

MP denuncia três advogados que utilizaram procurações falsas de professores e servidores de escola para ingressar na justiça

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais – sem o consentimento deles – contra o Estado. Pelo menos 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto […]

Justiça do DF condena Facebook por suspensão de conta sem explicação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a indenizar um nutricionista pelo fato de uma de suas redes sociais, o Instagram, ter desativado unilateralmente sua conta na plataforma sem explicação. A 17ª Vara Cível de Brasília entendeu que a decisão da rede social constituiu ato ilícito, gerando direito ao profissional de receber […]

Justiça aceita denúncia contra ex-diretores da Cotrijuí

O Juiz de Direito Eduardo Giovelli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, recebeu denúncia do Ministério Público contra ex-dirigentes da Cooperativa Cotrijuí – Gilmar Ribeiro Fragoso, Vanderlei Ribeiro Fragoso, Eugênio Frizzo e Renilton Krupp Prauchener – por apropriação indébita. Eles são acusados de receber produtos agrícolas dos cooperativados e vender sem autorização. A […]

Justiça condena MP a pagar indenização a Tarso Genro por ‘abuso de direito’ e ‘má-fé’

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) decidiu, por unanimidade, condenar o Ministério Público (MP-RS) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-governador Tarso Genro. Segundo o relator, desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, o MP cometeu “abuso de direito” ao incluir o petista em processo relativo a fraudes em licitações […]

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os […]

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 7 de novembro, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão […]