Arquivos da Categoria: Justiça

Ex-prefeito de Barra do Guarita é condenado por fraude em licitação

Duas penas foram impostas pela justiça ao ex-mandatário do município de Barra do Guarita, Cesar Tadeu Paier (MDB) por corrupção passiva e fraude em licitação. As condenações foram de 2 anos e 3 meses de detenção e 3 anos e 3 meses de reclusão. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas e a detenção para condenações mais

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Ministério Público denuncia três por morte de taxista em Tenente Portela

O Ministério Público em Tenente Portela denunciou nesta terça-feira, 10 de agosto, três pessoas por homicídio triplamente qualificado cometido contra o taxista Ramiro Heuert. Conforme o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, no dia 14 de julho deste ano, o trio contatou a vítima por aplicativo de mensagens instantâneas e solicitou uma corrida de táxi, por volta de 21h30min. Heuert

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Aceita denúncia contra mãe que arremessou bebê pela janela de um ônibus em Panambi

A Juíza de Direito Simone Brum Pias, em substituição na 1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Panambi aceitou a denúncia contra a mãe de um bebê que arremessou o a filha recém-nascida da janela de um ônibus em movimento no dia 30/6, em Panambi. O Ministério Público denunciou a mulher por tentativa de homicídio triplamente qualificado. De acordo

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TRT confirma demissão por justa causa de funcionária que recusou vacina em São Caetano – SP

Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a se vacinar contra a Covid-19. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e atinge uma auxiliar de limpeza hospitalar que se recusou a se imunizar. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira, 19/07. O entendimento do

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MP/RS pede revogação da decisão que soltou dois réus acusados de assaltar banco em Alpestre

O Ministério Público em Planalto ajuizou medida cautelar solicitando efeito suspensivo da decisão judicial que soltou duas pessoas acusadas de assaltar o Banrisul de Alpestre em 4 de março. A dupla participava de uma videoconferência com a juíza do caso nesta terça-feira, 13 de julho, quando a magistrada suspendeu os trabalhos em virtude de instabilidade na plataforma utilizada para a

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Judiciário realiza retomada gradual no atendimento externo das comarcas após ataque cibernético e mudança de bandeiras

Da região apenas a Comarca de Palmeira das Missões, Santa Rosa, Três Passos e Três de Maio foram autorizadas a retomada do atendimento ao público até o momento. A Justiça do Rio Grande do Sul está realizando a  abertura dos Fóruns e a retomada por etapas do atendimento ao público externo após os ataques cibernéticos e pela extinção do sistema

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Justiça mantém suspensão de aulas presenciais no RS

A 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu por unanimidade, na noite desta segunda-feira (26), que as aulas presenciais seguem suspensas em todo o estado. Com isso, as instituições seguem impedidas de abrir para receber os estudantes nesta terça-feira (27). O relator do processo, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, votou pela continuidade da

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Justiça mantém suspensão das aulas presenciais no RS

A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, manteve nesta segunda-feira (12) a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O despacho rejeita o pedido do governo do estado, que pedia a revogação urgente da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu atividades nas escolas públicas e privadas do RS.

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Justiça do RS garante aborto a vítima de estupro que teve atendimento negado por não ter boletim de ocorrência do crime

Uma moradora de Gramado, na Serra do RS, obteve o direito de interromper uma gravidez provocada por estupro após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) acatar o pedido nesta quarta-feira, 24 de março. Segundo a Defensoria Pública (DP), o aborto foi negado pelo Hospital Geral de Caxias do Sul porque a mulher, de 28 anos, não teria apresentado o boletim de

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Homem é condenado a 19 anos de prisão por cárcere privado e estupro de ex-companheira

Um homem foi condenado a 19 anos e meio de reclusão por ameaça, estupro e cárcere privado praticados contra a ex-companheira em Porto Xavier, na região Noroeste do Estado. Os crimes foram cometidos por dois meses, durante julho e agosto do ano passado. A sentença é da juíza de Direito Alice Alecrim Bechara, substituta na Vara Judicial local. Cabe recurso.

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Ação do MP pede suspensão do decreto municipal que permitiu abertura de academias e salões de beleza em Erechim

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Karina Denicol, ajuizou nesta terça-feira, 16 de março, ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Erechim para que seja suspensa a eficácia do artigo 2º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 5170, de 15 de março de 2021, vedando a abertura de serviços de educação

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STF nega recurso para volta às aulas presenciais no RS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou recurso do governo do Rio Grande do Sul para a liberação da volta às aulas no Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) havia entrado com o pedido após primeira e segunda instância terem negado a retomada, por conta da pandemia da Covid-19. Mesmo com todas as regiões gaúchas sob a

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MP oferece denúncia crime na justiça contra proprietários de estabelecimento de Tenente Portela

Ministério Público (MP) ofereceu denúncia crime na justiça contra os proprietários de um estabelecimento comercial, por promoverem aglomerações durante a pandemia no centro de Tenente Portela no final de outubro do ano passado. Conforme o que foi informado na nota à imprensa divulgada pelo MP, entre a noite do dia 24 e madrugada do dia 25 de outubro do ano

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Homem é condenado a mais de 36 anos de prisão pela morte de menina de 7 anos em Caxias do Sul

Juliano Vieira Pimentel de Souza, de 34 anos, foi condenado nesta quarta-feira (2) a 36 anos, seis meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele foi sentenciado a reclusão pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Naiara Soares Gomes, de 7 anos, em Caxias do Sul, na Serra, em 2018. A pena é resultado da combinação

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Caso Andrei Franchini – MP oferece denuncia contra barqueiro por um homicídio e outras 13 tentativas de homicídio

A Promotoria Pública de Justiça de Tenente Portela, nesta quarta-feira, 25 de novembro, ofereceu denúncia contra o condutor da embarcação que naufragou no Rio Uruguai em 6 de novembro do ano passado e vitimou Andrei Franchini de 19 anos. O MP imputa ao barqueiro um homicídio doloso qualificado e outras 13 tentativas de homicídio dolosos qualificados, isso em virtude de

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Mantida a improcedência de ação em que advogados gaúchos pediam à OAB/RS pagamento de auxílio emergencial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana, 21 de outubro, a sentença de primeira instância que julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por um grupo de 34 advogados gaúchos requisitando que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAA/RS)

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TRF4 anula sentença de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, derrubou na quarta-feira (26) uma sentença do ex-juiz Sergio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, no processo aberto a partir de provas obtidas na Operação Abismo. Foi a segunda sentença de Moro

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Durante entrevista promotor fala sobre bloqueio de R$ 360 mil de ex-gestores de Barra do Guarita

O site Portela Online realizou nesta quarta-feira, 19 de agosto, uma Janela Instantânea Especial com o Promotor de Justiça de Tenente Portela, Dr. Miguel Germano Podanosche. Diversos assuntos foram abordados durante a live, entre eles, sobre uma ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que pretende ressarcir os cofres públicos do município de Barra do Guarita/RS. Segundo o promotor, foi

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Liminar da justiça obriga município a cumprir Sistema de Distanciamento Controlado

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, na madrugada desde sábado, 8 de agosto, a suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 20.676/20 e que o Município de Porto Alegre não autorize a abertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais, inclusive shoppings centers e centros comerciais, além de barbearias e salões de beleza no

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Justiça suspende decreto que autorizava reabertura do comércio de Crissiumal

A justiça deferiu ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em tutela de urgência,  suspendendo a eficácia do decreto nº 54/2020 que autorizava a abertura de diversos estabelecimentos comerciais na cidade de Crissiumal. Conforme a decisão, o município deve se abster de autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais com exceção daqueles previstos no decreto estadual 55.154 ou até um novo

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Em entrevista exclusiva, promotor fala sobre recomendação encaminhada ao município

Na tarde desta quarta-feira, dia 08 de abril, o Portela Online realizou uma vídeo conferência com o promotor de justiça de Tenente Portela, Dr. Miguel Germano Podanosche. A entrevista foi exibida ao vivo através no programa do site nas redes sociais, a Janela Instantânea do PO. Veja a gravação do vídeo mais abaixo. Na oportunidade o promotor referenciou o empenho

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Vice-cacique da Reserva Indígena do Guarita tem prisão preventiva revogada pela justiça

Foi revogada na manhã desta segunda-feira, 23 de março, a prisão preventiva do Vice-Cacique da Reserva Indígena do Guarita, Vanderlei Ribeiro, o Vandinho. A liderança indígena foi presa em operação deflagrada pela Polícia Federal em 19 de novembro do ano passado em decorrência de conflitos na reserva. Vandinho foi apontado pela PF como sendo suspeito de organizar uma tentativa de

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Tribunal de Justiça do RS mantém condenação inédita por Estupro Virtual – 13 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual cometido em Porto Alegre no ano de 2017 contra uma criança de 10 anos. A condenação foi por “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” Foi dado

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Justiça de Santo Augusto condena réus denunciados na Operação Leite Compensado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a condenação de três réus acusados de adulteração do leite cru com ureia e formol. Ao todo eles foram condenados a quase 30 anos de prisão. Leia abaixo a divulgação na íntegra do MP gaúcho: “Acompanhando pedido do MP em denúncia apresentada pelas Promotorias Especializadas Criminal

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Réu acusado de matar companheira com golpes de tábua de cortar carne é condenado em Tenente Portela

Adelar Schmidt  foi condenado há 14 anos de prisão pelo crime de Feminicídio praticado contra sua companheira, Clarice de Azevedo, de 29 anos. O juri ocorreu durante está terça-feira, 11 de fevereiro, no Fórum de Tenente Portela e o condenado poderá recorrer da sentença em liberdade. O réu conhecido na comunidade portelense pelo apelido de “Burro Branco”, chegou a ser

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Feminicídio ocorrido em 2017 é julgado no Fórum de Tenente Portela

Teve início na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, no Fórum de Tenente Portela, o julgamento do réu que foi denunciado pelo Ministério Público pela morte de sua companheira, Clarice de Azevedo, de 29 anos. O réu, Adelar Schmidt, conhecido na comunidade portelense pelo apelido de “Burro Branco”, chegou a ser preso na época do crime, mas foi solto no

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Médico é condenado a mais de 35 anos por cobrar cesarianas cobertas pelo SUS em Itaqui

Dois médicos obstetras foram condenados por um esquema de cobrança por cesarianas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itaqui, na Fronteira Oeste do RS, pela 1ª Vara Federal de Uruguaiana, na quinta-feira, 23 de janeiro. Um deles recebeu a pena de 35 anos e quatro meses em regime inicial fechado. O outro foi sentenciado a 1 ano e

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Justiça afasta duas conselheiras tutelares de Redentora

Duas conselheiras tutelares do município de Redentora foram afastadas de suas funções, com suspensão imediata da remuneração, nesta quinta-feira, 23 de janeiro. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público no âmbito de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. Em uma das ações, ficou comprovado que a então candidata contratou um ônibus

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Lei anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos

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João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira. A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em

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