Decreto municipal suspende as aulas presenciais em Miraguaí

Foto: Prefeitura de Miraguaí

Miraguaí, através do prefeito municipal Valdelírio Pretto da Silva, emitiu nesta quarta-feira (05), decreto número 2.104/2021 suspendendo as aulas presenciais no município. A suspensão considera o parecer de n° 01/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto com os membros do COE-Municipal, referente o retorno das aulas presenciais e o princípio da dignidade da pessoa humana e a ausência de segurança para o retorno das aulas presenciais no atual estágio da pandemia do Covid-19.

Também a necessidade de utilização do instrumento de ponderação quando ocorrer conflitos entre princípios constitucionais, liberdade / educação (individual) e saúde pública / vida (coletivo), onde após a subsunção do fato com o direito, deve predominar toda a coletividade.

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Por isso fica decretada a suspensão do retorno das aulas presencias da Rede Municipal de Ensino até o dia 17 de maio de 2021, no âmbito do território do Município de Miraguaí, e no contexto das medidas de enfrentamento da crise em saúde pública.

Fica vedada a realização do transporte escolar no território do Município de Miraguaí enquanto suspensas as atividades escolares presenciais.

Durante o período de suspensão das aulas presenciais fica admitido em âmbito municipal o ensino remoto.

As aulas serão enviadas ou disponibilizadas conforme cronograma via whatsapp, plataforma ou impressas (aos alunos sem acesso a internet).

As medidas e determinações dispostas no Decreto Municipal poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo a situação epidemiológica do Município.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira, data de sua publicação.

Portela Online