MP oferece denúncia crime na justiça contra proprietários de estabelecimento de Tenente Portela

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Ministério Público (MP) ofereceu denúncia crime na justiça contra os proprietários de um estabelecimento comercial, por promoverem aglomerações durante a pandemia no centro de Tenente Portela no final de outubro do ano passado.

Conforme o que foi informado na nota à imprensa divulgada pelo MP, entre a noite do dia 24 e madrugada do dia 25 de outubro do ano 2020 foi realizada a inauguração do estabelecimento, evento que reuniu cerca de 350 participantes, ocasionando aglomeração e infringindo determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa conforme o artigo 268 do Código Penal.

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Além da condenação criminal propriamente dita, o Ministério Público requereu ao Juizado Especial Criminal da Comarca a fixação de um valor de R$ 10.000,00 (para cada um dos dois denunciados) a título de reparação de dano moral coletivo.

Contraponto

O site Portela Online abriu espaço para contraponto dos proprietários do estabelecimento denunciados pelo Ministério Público que enviaram a seguinte mensagem:

“Sandro obrigada pela sua atenção!

Estarei tomando todas as medidas necessárias junto ao meu escritório jurídico;

Até receber a intimação não vou me pronunciar, visto que atendi a todos os protocolos sanitários e vistoria da Secr. de saúde; atendi a todas as medidas impostas pelos fiscais sanitários.

A aglomeração no dia da inauguração foi um caso isolado…onde não havia medida para conter as pessoas que estavam na rua e adentraram o pátio aberto…

Seria o mesmo que culpar o comércio central pela aglomeração de pessoas que gera e “faz” na praça da cidade.
Meu estabelecimento tem cerca de 25m2….

Não há qualquer possibilidade de colocar 350 pessoas “dentro” da minha empresa.”

Confira a íntegra da nota do MP:

“No dia 21 de janeiro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os proprietários de estabelecimento comercial que, entre a noite do dia 24 e a madrugada do dia 25 de outubro de 2020, promoveu evento de inauguração ocasionando aglomeração de pessoas. Dirigiu-se aos proprietários imputação da infração previsto no artigo 268 do Código Penal, que criminaliza a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O evento em questão, realizado no centro urbano de Tenente Portela, contou com a presença de cerca de 350 (trezentos e cinquenta) pessoas e implicou inobservância às medidas e protocolos sanitários destinados a prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Além da condenação criminal propriamente dita, o Ministério Público requereu ao Juizado Especial Criminal da Comarca a fixação de um valor de R$ 10.000,00 (para cada denunciado) a título de reparação de dano moral coletivo.

A denúncia foi oferecida na mesma semana em que a Prefeitura Municipal de Tenente Portela, após audiência com o Ministério Público, estabeleceu protocolos sanitários adicionais, em especial a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas após as 23h.

Registra-se que a violação a esses e outros protocolos anteriormente existentes também pode submeter o responsável a multa administrativa, condenação criminal e à obrigação de reparar o dano moral coletivo, conforme o caso.

Tenente Portela, 25 de janeiro de 2021.

Miguel Germano Podanosche,
Promotor de Justiça.”

 

Post Author: Portela Online