A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que abriu o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, foi declarada nula pela Justiça nesta segunda-feira, 28 de julho. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou o recurso da defesa de que a admissibilidade da denúncia não deveria ter sido aceita enquanto projetos do regime de urgência trancavam a pauta.
O magistrado também anulou a comissão processante, realizada em 28 de agosto, em que foi aprovado o parecer pela continuidade do processo. De acordo com a sentença, houve “infração às garantias da ampla defesa e do contraditório”.
O juiz também permitiu que Marchezan convoque 20 testemunhas para a sua defesa. Ele foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade.
O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, disse que estão sendo analisados os possíveis procedimentos contra a decisão.
Fonte: G1 – RS
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