Justiça declara nula sessão que abriu processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre

Nelson Marchezan Junior foi denunciado por uso de verba do Fundo Municipal da Saúde para pagar publicidade — Foto: Joyce Heurich/G1

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que abriu o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, foi declarada nula pela Justiça nesta segunda-feira, 28 de julho. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou o recurso da defesa de que a admissibilidade da denúncia não deveria ter sido aceita enquanto projetos do regime de urgência trancavam a pauta.

O magistrado também anulou a comissão processante, realizada em 28 de agosto, em que foi aprovado o parecer pela continuidade do processo. De acordo com a sentença, houve “infração às garantias da ampla defesa e do contraditório”.

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O juiz também permitiu que Marchezan convoque 20 testemunhas para a sua defesa. Ele foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade.

O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, disse que estão sendo analisados os possíveis procedimentos contra a decisão.

Fonte: G1 – RS

Post Author: Portela Online