Juiz da 101ª Zona Eleitoral esclarece o que muda no pleito municipal de 2020

Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, Dr. Luís Gustavo Negri Garcia / Foto: Divulgação

O ano de 2020 trouxe nova realidade para o cotidiano mundial, na qual tudo e todos precisaram se adaptar para enfrentar dias difíceis em virtude da Pandemia do coronavírus. Nesse contexto também o processo eleitoral, que ocorre no Brasil para o pleito municipal, sofreu interferência diante dos fatos. Com objetivo de esclarecer o que mudou, o site Portela Online encaminhou alguns questionamentos ao Cartório Eleitoral e obteve as respostas por parte do órgão, na pessoa do Juiz Eleitoral, Dr. Luís Gustavo Negri Garcia, que responde pela 101ª Zona Eleitoral abrangendo os municípios de Tenente Portela, Miraguaí, Derrubadas, Vista Gaúcha e Barra do Guarita. Confira a seguir os esclarecimentos sobre o pleito 2020:

Portela Online – Diante de um ano eleitoral em momento de pandemia, como estão sendo encaminhados os trabalhos nesse setor?


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Juiz Eleitoral – O primeiro e principal reflexo da pandemia do coronavírus nas eleições municipais foi o adiamento da votação e dos prazos eleitorais respectivos. Nesse sentido, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020 e as eleições vão se realizar no dia 15 de novembro do corrente ano, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver.

Importante mencionar que as eleições deste ano terão um protocolo sanitário para evitar a disseminação de coronavírus entre eleitores e mesários. Entre as regras estão a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos eleitores e mesários. Se estiver sem máscara, não pode entrar no local de votação.

Para evitar proximidade entre as pessoas, fitas adesivas no chão marcarão o distanciamento mínimo de um metro, tanto entre os eleitores na fila para votação quanto entre eleitores e mesários.

Ingerir alimentos, beber ou qualquer outra atividade que exija a retirada da máscara estão proibidas nos locais de votação.

O protocolo sanitário também prevê a higienização constante de outras superfícies do espaço, como as mesas e cadeiras usadas pelos mesários.


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Quanto às urnas, não poderão ser higienizadas por eleitores ou mesários, uma vez que um protocolo inadequado poderia prejudicar o equipamento. Para evitar o contágio nessa superfície, os eleitores serão orientados a usar álcool em gel antes e depois de utilizar a urna. Não se recomenda o uso de luvas.

O horário foi ampliado em uma hora para evitar aglomerações, e acontecerá das 7h às 17h.

Além disso, o eleitor poderá justificar ausência no aplicativo e-Título, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais iOS ou Android, sem sair de casa. A medida foi tomada para reduzir o fluxo de pessoas nos locais de votação.

Portela Online – Procede a notícia de que idosos com mais de 60 anos seriam proibidos de votar dessa vez por questões de segurança na pandemia?

Juiz Eleitoral – O idoso não está proibido de votar, pelo contrário. O voto jamais será proibido, uma vez que é uma garantia constitucional. O TSE orienta que o horário das 7h às 10h seja preferencial para pessoas acima de 60 anos, um dos grupos considerados de risco para o coronavírus. Eleitores que não fazem parte do grupo de risco poderão votar neste horário, mas a ideia da recomendação é que idosos sejam majoritariamente atendidos neste período do dia.

Todos os eleitores e mesários que tiverem febre nos 14 dias anteriores não devem comparecer e poderão justificar a ausência. Os mesários também devem avisar sua zona eleitoral.

Portela Online – A convocação de mesários também está sendo diferenciada em relação a outras eleições. O que mudou?

Juiz Eleitoral – A pandemia causada pelo coronavírus trouxe drásticas mudanças no comportamento social e no cotidiano das pessoas, o que demonstra que teremos eleições marcadas por restrições de ordem sanitária.
Uma dessas mudanças, inclusive, ocorreu na convocação de mesários para compor o contingente eleitoral, a fim de se observar as normas de protocolo da pandemia do coronavírus.

Por isso os contatos foram feitos quase que exclusivamente por telefone e por mensagens de texto, assim como as cartas de convocação de cada mesário, que pode confirmar o recebimento pelo próprio telefone.

O treinamento dos mesários, importante dizer, ocorreu na modalidade EAD (ensino a distância), para que todos desempenhem sua função com excelência o dia da eleição.

Portela Online – Comenta-se a volta da cédula impressa para votação. O que justificaria essa opção?

Juiz Eleitoral – O sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial, por conter mecanismos que garantem a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Desde que foi adotada no processo eleitoral, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza doze eleições bem-sucedidas, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude. Ao contrário, a informatização do processo eleitoral brasileiro eliminou manobras fraudulentas realizadas na época da votação por meio de cédulas de papel.

A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade e a autenticidade do processo eleitoral.

Quanto ao retorno do voto impresso, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, declarou que o sistema de voto em questão é inconstitucional. O STF decidiu que a versão impressa viola a garantia constitucional do segredo do voto, já que seria possível identificar o eleitor. Afirmou-se que a garantia da inviolabilidade do voto impõe a impessoalidade como forma de assegurar a liberdade de manifestação e evitar qualquer tipo de coação sobre o eleitor.

O Tribunal também fundamentou a decisão no princípio da proibição do retrocesso, o qual impede o retrocesso de direitos conquistados, como o da democracia representativa, para dar lugar a modelo superado que colocava o processo eleitoral em risco. O restabelecimento desse sistema violaria os princípios da economicidade e da eficiência administrativa.

As cédulas impressas só são necessárias em situações em que houve problema com a urna eletrônica e com a urna de contingência. Nesses casos, a votação prossegue com o uso de cédulas de papel, o que não implica necessariamente o retorno desse sistema de votação.

Portela Online – Qual a expectativa para esse pleito em relação ao comparecimento dos eleitores, já que a pandemia prossegue?

Juiz Eleitoral – A única certeza da pandemia causada pelo coronavírus é que temos que aprender a lidar com o imponderável. O TSE faz um ótimo trabalho em relação às eleições a fim de solucionar um problema jamais imaginado, que inclusive atingiu o período eleitoral, o que poderia comprometer a efetividade das normas constitucionais em prejuízo dos direitos todos os cidadãos brasileiros. São medidas para garantir um pleito seguro, limpo e transparente. Teremos, neste pleito que se avizinha, uma eleição atípica, ocasionada, obviamente, pela presença de uma pandemia que, desde março, nos obrigou a graus distintos de distanciamento social.

O cenário atual é de amplas incertezas, mas a Justiça Eleitoral trabalha arduamente para amenizar a grave situação sanitária que vivenciamos, para garantir o exercício do direito ao voto. Votar é fundamental, mas a cidadania não se limita e nem se encerra nas eleições. Por isso, espera-se a natural presença dos eleitores, que terão as condições ideais para exercer seu direito, diante de todo o trabalho que vem sendo realizado.
Toda a equipe do Cartório da 101ª Zona Eleitoral – que é liderada por Dércio Röwer e composta por Rafael Horn Peixoto, Renata Cristina Missio Queiroz e Janaína Tessari Godoi – exerce com excelência e perfeição suas funções, de forma responsável, séria e ágil para desenvolver esse trabalho, fruto de inúmeras circunstâncias que, nem sempre, são devidamente expostas. Certo é que as repercussões das mudanças causadas pela pandemia não afetarão a segurança, a rapidez e a excelência da prestação jurídica eleitoral hoje existente na Zona Eleitoral local.

Portela Online – O eleitor que não fez o recadastramento biométrico no prazo poderá votar, uma vez que a biometria não será utilizada?

Juiz Eleitoral – Devido a pandemia, Tribunal Superior Eleitoral suspendeu cancelamentos de títulos para quem não fez revisão do documento. Sendo assim, o TSE excluiu a identificação biométrica no dia da votação.
Mas isso só se aplica às revisões realizadas no último ciclo (2019/2020). Importante deixar claro que na Zona Eleitoral local as pessoas que não realizaram a revisão biométrica anteriormente continuam canceladas.

Segundo os dados apresentados pelo TSE, uma média de 400 pessoas colocariam as mãos em um mesmo aparelho. A consultoria sanitária recomendou essa mudança para, além de diminuir o risco de contágio em superfícies, evitar a formação de filas e aglomerações, já que o protocolo é um dos mais demorados nas etapas de votação. Sem a biometria, a confirmação da identidade do eleitor será feita mediante assinatura do caderno de votação. A Justiça Eleitoral recomenda que cada um tenha sua própria caneta. Caso o eleitor não leve, haverá uma para uso coletivo. Os mesários serão orientados a higienizar essas canetas com álcool antes e depois do uso. O recebimento do comprovante de votação passará a ser facultativo e entregue só mediante solicitação do eleitor.

Post Author: Portela Online