Protocolos de restrições e suas punições são definidos pelo Governo do Estado

Desde as primeiras determinações de restrições impostas por Decretos do Estado e da União, perante a pandemia do novo Coronavírus que se instalou no País, o Município de Tenente Portela buscou a todo o momento adotar ações e iniciativas para conter ao máximo a chegada e a propagação do vírus em nossa comunidade.

Com a intensidade da contaminação pelo Rio Grande do Sul, o Governo do Estado publicou no dia 10 de maio de 2020 o Decreto nº 55.240, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço que descumprirem os protocolos de prevenção instituídos no Sistema de Distanciamento Controlado, também elaborado pelo Governo Estadual. Este mesmo Decreto coloca Tenente Portela na Região R15 e R20, de Palmeira das Missões, de bandeiras de controle, e o Decreto 55.241 de 10 de maio de 2020 determina que o cumprimento dos protocolos seja obrigatoriedade dos Municípios.

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Com isso, a cada semana sai uma nova definição, por parte do Governo do Estado, de como cada região e Município deverá adotar estes protocolos, classificando estas regiões por cores, sendo Amarelo (risco baixo), Laranja (risco médio), Vermelho (risco alto) e Preto (risco altíssimo), e usando uma série de parâmetros para estas classificações, como número de casos ativos, números de internações, número de óbitos, quantidade de leitos de UTIs disponíveis, dentre outro.

Por duas semanas consecutivas as Regiões R15 e R20 foram colocada em Bandeira Vermelha, mas Tenente Portela conseguiu, através de recursos e números apresentados pelo Poder Público Municipal, reverter esta determinação e se manter na Bandeira Laranja. Porém, nesta última semana, novamente a Região seguiu na Bandeira Vermelha, e, desta vez, o recurso apresentado pelo Município não foi acatado pelo Comitê de Crise do Estado, o que obrigou o Governo Municipal a publicar o seu Decreto seguindo as determinações do Estado.

O Município de Tenente Portela destaca que em nenhum momento foi de sua vontade a aplicação destas determinações, mas não cabe ao Município a sua flexibilização. Portanto, o Município tem buscando orientar todos os estabelecimentos, temos equipe de fiscalização circulando em todos os dias da semana e em todos os horários. Temos um telefone de plantão para dúvidas e orientações (55 99610 -8136) e estamos sempre a disposição para discutir com a comunidade e buscar alternativas para reduzirmos os contágios e assim podermos retornar ao normal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Tenente Portela

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