Três Passos dificilmente reverterá adoção da bandeira vermelha, em função de critérios técnicos

Município de Três Passos muito provavelmente terá de cumprir as restrições da bandeira vermelha na próxima semana (Foto: Arquivo)

Desde as primeiras horas da manhã deste sábado (27), servidores que integram a Unidade Sentinela, de Três Passos, além da procuradoria geral do município, estão mobilizados para revisar a decisão do governo estadual que, através de uma nova rodada de atualização do Modelo de Distanciamento Controlado, alterou a cor da bandeira da regional de Palmeira das Missões, de laranja para vermelha (o que significa um maior grau de restrições em atividades econômicas e sociais, devido a um agravamento no número de casos de Covid-19, inclusive hospitalizações), a fim de buscar apresentar um novo recurso, que possa reverter essa decisão, assim como aconteceu no último final de semana.

Esse trabalho está sendo realizado em conjunto com a Amuceleiro, já que 12 municípios que integram a associação pertencem à regional de Palmeira das Missões e acabaram sendo afetados.

Porém, nesta nova rodada de atualização do governo do Estado, uma mudança significativa e que foi uma conquista que teve a participação da Amuceleiro, é o decreto 55.322, que permite que municípios sob bandeira vermelha sem registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de algum morador nos últimos 14 dias e que mantenham rigorosamente atualizados os registros nos sistemas oficiais poderão adotar, por meio de regulamento próprio, protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja.

No mapa preliminar da oitava semana, de um total de 301 municípios abrangidos pela bandeira vermelha, 186 poderão adotar protocolos previsto na classificação laranja. Isso beneficia 10 dos 12 municípios da região. Apenas Três Passos e Tiradentes do Sul não se encaixam, neste momento, porque apresentaram ocorrência de óbitos nos últimos 14 dias. (Acesse a lista de municípios em link no final do texto)

De acordo com o presidente da Amuceleiro e prefeito de Braga, Carlos Vigne (Nei), a CDP – Consultoria em Direito Público, que presta serviço de assessoria para a entidade, elaborou um modelo de recurso, encaminhado a todos os municípios, para que haja uma complementação com dados e encaminhamento por parte das prefeituras ao governo do estado, caso tenham esse interesse.

O município de Três Passos está verificando se existem critérios técnicos que possibilitem a apresentação de um recurso. Na próxima semana, está prevista uma testagem em massa, de todos os trabalhadores do frigorífico da Seara/JBS, ou seja, cerca de mil coletas. O local apresenta um surto de Covid-19, com 151 funcionários que realizaram testes positivos para o novo coronavírus, de um total de 311 casos confirmados da doença no município, até o momento.

Os recursos que forem apresentados até 8 horas da manhã deste domingo, serão analisados pelo comitê estadual na segunda-feira, para que haja a divulgação final da cor da bandeira. As restrições, efetivamente passam a valer a partir de terça-feira, dia 30 de junho, por um período mínimo de sete dias, portanto, até 6 de julho.

Os dez municípios da região Celeiro, que integram a regional de Palmeira das Missões no plano de distanciamento controlado do governo estadual, e que não apresentaram óbitos nos últimos 14 dias (Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Coronel Bicaco, Derrubadas, Esperança do Sul, Miraguaí, Redentora, Tenente Portela e Vista Gaúcha), apenas manterão seus decretos de distanciamento, conforme o protocolo da bandeira laranja, sem necessidade de apresentação de recursos.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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