Em entrevista exclusiva, promotor fala sobre recomendação encaminhada ao município

Promotor de Justiça de Tenente Portela, Miguel Germano Podanosche, em entrevista ao site Portela Online através de vídeo conferência / Reprodução

Na tarde desta quarta-feira, dia 08 de abril, o Portela Online realizou uma vídeo conferência com o promotor de justiça de Tenente Portela, Dr. Miguel Germano Podanosche. A entrevista foi exibida ao vivo através no programa do site nas redes sociais, a Janela Instantânea do PO. Veja a gravação do vídeo mais abaixo.

Na oportunidade o promotor referenciou o empenho do órgão de justiça que representa em prol da contenção da pandemia do COVID-19, citou a sucessão de decretos emitidos pelo poder municipal e estadual nas últimas semanas, em especial na questão de proibição do funcionamento dos estabelecimentos comercias e, segundo ele, a preocupação com o descumprimento da determinação é grande, pois durante uma fiscalização verificou inúmeros locais na cidade com as portas abertas, exercendo suas atividades comerciais.  

O representante do Ministério Público expôs que em virtude deste fato, expediu uma recomendação ao município para que  adequasse as diretrizes locais às que vem da capital, oriundas do governo do estado, as quais subsistem e devem ser respeitadas e cumpridas, levando-se em conta as exceções previstas no decreto. 

Também na referida recomendação constam excetuados da obrigatoriedade de fechamento os estabelecimentos que desenvolvem atividades consideradas essenciais ou que forneçam insumos às atividades essenciais na indústria; aqueles que optem por funcionar de portas fechadas, sem atendimento ao público, a não ser por sistema de tele-entrega e o sistema de take away (expressão inglesa que significa “leve embora”) fica restrito às empresas de saúde, alimentação e higiene, com pré-agendamento. 

Questionado sobre o rigor das medidas o promotor lembra que leis existem para serem cumpridas e, neste caso específico, obstaculizar a disseminação do coronavírus é prioridade.

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