Prefeitura que descumprir fechamento de comércio pode responder por crime sanitário, diz procurador-geral do RS

Reprodução

Os municípios do Rio Grande do Sul que desobedecerem as medidas de restrição de circulação determinadas no novo decreto de calamidade pública – clique aqui para ler a íntegra do decreto – podem responder por crime de descumprimento de medida sanitária. A afirmação foi dada pelo procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, durante o pronunciamento do governador Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, no Palácio Piratini.

“O descumprimento das medidas representa crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é o crime de descumprimento de medida sanitária”, diz Costa, citando a infração cuja pena varia de um mês a um ano de prisão.

Continua após a publicidade...
Continua o texto...

A fiscalização do cumprimento das medidas é feita por diversos órgãos, desde o Procon até as procuradorias do Ministério Público. Leite acrescentou que os agentes públicos que não observarem as medidas podem abrir espaço para a discussão sobre crime de responsabilidade.

“Uma série de consequências pode ocorrer para municípios e gestores que não observarem os decretos, na medida que estamos falando de ordem sanitária, preservação de saúde e de vidas, que estão embasadas em evidências cientificas”, sublinha.

O governador ampliou as medidas de restrição até o dia 15 de abril já que, segundo ele, o comércio representa entre 60% e 70% dos empregos do estado e são espaços de atração à circulação de pessoas.

Alguns serviços considerados essenciais e foram incluídos no texto podem abrir, desde que respeitadas as medidas de higienização e distanciamento. Entre eles, postos de combustíveis, paradouros e oficinas mecânicas, considerados peça-chave no abastecimento dos municípios.

O Rio Grande do Sul tem 306 casos e quatro mortes por Covid-19 confirmadas até a manhã desta quarta-feira. O coronavírus foi identificado em pacientes de 51 cidades, mais de 10% do total de municípios do RS.

Notícias do Portela Online no seu Whatsapp

Clique aqui e entre no Grupo do Whatsapp do Portela Online e fique por dentro das notícias. Não tem mais vaga no grupo? Envie uma mensagem para (55) 99631-9327 e solicite um novo link gratuitamente.

[poll id=”62]

Fonte: G1 – RS

Post Author: Portela Online