Tribunal de Justiça do RS mantém condenação inédita por Estupro Virtual – 13 anos de prisão


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual cometido em Porto Alegre no ano de 2017 contra uma criança de 10 anos. A condenação foi por “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”

Foi dado parcial provimento ao apelo defensivo e redimensionada a pena de prisão para 12 anos, nove meses e 20 dias.

A tese do MP, inédita, sustentou que o assédio praticado pelo réu, por meio de sites de relacionamento e chat na internet, a fim de que a vítima se despisse e praticasse atos libidinosos, inclusive pedindo expressamente que o menor ligasse a câmera e tirasse a roupa, tratou-se de um estupro virtual.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, a decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reflete “alinhamento com os tempos modernos, na medida que acolhe a tese inédita defendida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre a existência de estupro virtual, ao reconhecer que os atos libidinosos ocorreram de forma simultânea no mesmo ambiente cibernético, como se réu, maior de 18 anos, e vítima, criança de 10 anos, juntos estivessem. Trata-se de denúncia, sentença condenatória de 1º Grau e confirmação de sentença pelo Tribunal de Justiça proferidos pela primeira vez no Brasil, que trazem em seu bojo um novo paradigma, capaz de gerar jurisprudência”, sublinha.

O CASO

O universitário foi preso em 19 de setembro de 2017, durante plantão em Hospital da capital, e denunciado em 11 de outubro do mesmo ano. No apartamento do suspeito, no bairro Bom Fim, em Porto Alegre, foi encontrado um computador contendo mais de 12 mil fotografias de crianças e adolescentes em situação de pornografia. Celular e outros equipamentos também foram recolhidos pelos técnicos do IGP, que acompanharam o cumprimento do mandado de busca e apreensão e iniciaram a perícia nos equipamentos ainda no local.

A investigação começou em abril de 2017, em São Paulo, quando o pai de um menino de 10 anos percebeu que o filho trocava mensagens de conteúdo sexual com o suspeito. Ele levou o caso à Polícia Civil daquele estado, que rastreou os diálogos e chegou a Porto Alegre, descobrindo que mensagens eram enviadas de computadores da faculdade onde o estudante era aluno.

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