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Polícia Rodoviária de Santo Augusto divulga orientação sobre Máquinas Agrícolas nas rodovias

Flagrante do site Portela Online na BR-468 / Foto: Reprodução Vídeo – Yan Medeiros

Em época de plantio, colheita e outras atividades durante as quais os veículos agrícolas precisam ser deslocados de um ponto para outro e, muitas vezes, esse trajeto passa pelo asfalto, a pergunta que se repete entre os demais usuários das vias é: máquina agrícola pode transitar nas rodovias estaduais da região?

A resposta para essa pergunta é Sim, pode transitar. Entretanto é preciso obedecer a uma série de regras, segundo um documento divulgado pelo Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto. Também é preciso ter a consciência que em caso de acidente envolvendo a máquina, mesmo obedecendo todas as regras, o agricultor pode ser acionado judicialmente e ter que pagar indenização que pode ultrapassar os R$ 200 mil.

Entre as regras para poder transitar nas rodovias estão: o condutor precisa estar habilitado no mínimo com a Categoria “B”; a máquina não pode ter mais de 2,80m de largura, 4,40m de altura e 15m de comprimento; deve ter todos os equipamentos de segurança e o registro da máquina se o ano de fabricação for posterior a janeiro de 2016.

Ter faróis, lanternas, sinais luminosos de indicação de direção, entre outras sinalizações no veículo. A máquina só pode transitar durante o dia e ter batedor na frente e atras do veículo e devidamente sinalizado.  Colheitadeiras precisam retirar as plataformas e transporta-las embarcadas.

Máquinas que forem flagradas em desacordo serão multadas. A infração varia de R$ 88,00 à R$ 880,00.

Leia abaixo a íntegra do documento divulgado pelo Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto.

“ORIENTAÇÃO  AOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO CELEIRO QUANTO AO TRÂNSITO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS EM RODOVIAS.

O Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto RS que tem jurisdição sob 24 municípios  e 520 Km de rodovias e preocupados com acidentes envolvendo máquinas agrícolas em nossa área de atuação, viemos por meio deste instruir esta classe que é muito importante para todos, porém, também como forma de salvaguardá-los de inevitáveis indenizações pecuniárias que certamente ocorrem em caso de acidentes, viemos orientá-los seguindo o que a legislação prescreve:

A Lei 9503/97 que instituiu o Código de trânsito Brasileiro traz em seu art 1º, parágrafo 3º que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

E segue no art 269, parágrafo 1º:

“A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.

Diante disso, está claro que as entidades responsáveis pela fiscalização também tem suas responsabilidades, entre elas respondendo em caso de omissão em serviços que garantam o trânsito seguro para os usuários. Por outro lado o Código de trânsito traz que todas as medidas adotadas pelos Policiais deverão ter prioridade a vida e a incolumidade física das pessoas.

Devido á acidentes que vem ocorrendo envolvendo máquinas agrícolas onde  temos que adotar uma postura mais rigorosa para evitar que isso continua acontecendo. 

De antemão cabe esclarecer, que o Código de Trânsito Brasileiro traz em seu artigo art. 144,  parágrafo único que: “O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

Além disso, o CONTRAN  regulamentou o registro das máquinas agrícolas na RESOLUÇÃO n° 587, de 23 de março de 2016, que   estabeleceu critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas

Também a Resolução Nº 454, de 26 de setembro de 2013, alterou a Resolução CONTRAN nº 14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública, alterando a Resolução 14/98 trazendo a obrigatoriedade para os tratores e máquinas agrícolas ter os seguintes equipamentos :

Art. 2º O inciso VI do Art. 1º da Resolução CONTRAN no 14 de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “VI) nos tratores de rodas, de esteiras e mistos:

 1) faróis dianteiros, de luz branca ou amarela; 

2) lanternas de posição traseiras, de cor vermelha; 

3) lanternas de freio, de cor vermelha; 

4) lanterna de marcha à ré, de cor branca; 

5) alerta sonoro de marcha à ré; 

6) indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;

 7) iluminação de placa traseira;

 8) faixas retrorrefletivas;

 9) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança (exceto os tratores de esteiras); 

10) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor; 

11) espelhos retrovisores; 

12) cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo; 

13) buzina; 

14) velocímetro e registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para veículos que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h; 

15) pisca alerta.”

Art. 4º… faculta-se o trânsito, em via pública, aos veículos destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas desde que possuam: 

I – os itens de segurança previstos acima; 

II – dimensões máximas de 2,80m de largura, 4,40m de altura e 15,00m de comprimento.

Diante disso, salientamos que não está proibido o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, porém, para poderem transitar devem obedecer ao prescrito acima, ou seja: Condutor estará habilitado no mínimo com a Categoria “B”; a máquina não pode ter mais de 2,80m de largura, 4,40m de altura e 15m de comprimento. Bem como deve ter todos os equipamentos acima elencados e o registro da máquina se o ano de fabricação for posterior a janeiro de 2016.

Caso forem flagrados em desacordo, serão notificados com Infração de trânsito, que varia de 88 Reais a 880 Reais. 

Contudo isso não interessa muito em relação a possíveis indenizações que ocorrem em caso de acidentes envolvendo máquinas agrícolas que ultrapassam os 200 mil reais, 

Além da infração de trânsito, que pode ocorrer, se a máquina agrícola estiver sendo conduzida em via pública sem aos devidos equipamentos, habilitação, ou mesmo tendo, porém colocando em risco os usuários, o condutor será enquadrado no art 34 da Lei de Contravenções Penais(DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941), que assim reza: 

 Art. 34. Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia:

 Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa,

Bem como o art 309 do Código de Trânsito Brasileiro, reza:

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

 Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Diante disso, orientamos que os agricultores sigam a legislação de trânsito quanto ao trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, e caso suas máquinas  não atendem a legislação, que não transitem em via pública, pois o Comando Rodoviário não pode ser omisso a essa situações onde tem muitas máquinas agrícolas se envolvendo em acidentes de trânsito, 

Tomaremos todas as medidas legais, como autuação, prisão em flagrante, recolhimento da máquina para o guincho.

Salientamos, que se mesmo tendo esse conhecimento acima esclarecido, optarem em transitar em via pública  que pelo menos sigam as orientações abaixo:

  • que seja de dia, com batedor, na traseira e na frente da máquina;
  • que invistam um valor que certamente será baixo em relação ao que pode acontecer, em iluminação e sinalização das máquinas;
  • que retirem a plataforma das colheitadeiras;
  • que procurem estradas alternativas, sempre com batedor e boa iluminação e sinalização, sempre de dia;

Mais uma vez, destacamos todo nosso respeito e admiração por esses tão sofridos trabalhadores rurais. Contudo, temos a consciência de que todos juntos podemos fazer um trânsito mais humano e seguro. 

Por isso, solicitamos o entendimento e comprometimento de todos, pois o nosso interesse não é multa, prisão, recolhimento de máquinas, mas sim evitar acidentes, transtornos, desgaste e problemas com justiça pelos agricultores, e sempre pensando na segurança, saúde e vida dos próximos.

SALIENTAMOS QUE DE FORMA ALGUMA TRANSITEM COM MÁQUINAS AGRÍCOLAS DURANTE Á NOITE.

A POLICIA RODOVIÁRIA DE SANTO AUGUSTO ESTA Á INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E AUXILIO Á TODA COMUNIDADE.

____________________

2º SGT BIBERG –

Cmt do Grupo Rod. Santo Augusto”

 

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