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Site busca informações no Legislativo sobre vereador condenado por participação em assaltos a bancos

Plenário da Câmara de Vereadores de Tenente Portela / Foto: Sandro Medeiros – 07/02/2020

O site Portela Online procurou na manhã desta sexta-feira, 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela para saber sobre a posição do legislativo em relação ao vereador condenado pela justiça, Valdonês Joaquim (PSD), como um dos participantes nos assaltos às agências bancárias de Miraguaí-RS em Fevereiro do ano de 2017.

A secretaria da Câmara informou que Valdonês está na condição de vereador licenciado, com pedido encaminhado pelo então edil, no dia 10 de novembro de 2017, alguns dias após sua prisão durante operação deflagrada pelo Ministério Público. Por ser licenciado, não recebe salários desde então e não gera qualquer tipo de despesa aos cofres públicos, completa a informação.

Já a Assessoria Jurídica do Legislativo Portelense informa que é aguardada a comunicação oficial da condenação, por parte do Poder Judiciário, e também da publicação da sentença para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Ex-Cacique e vereador licenciado Valdonês Joaquim / Foto: Arquivo Portela Online

Outras informações

* Valdonês Joaquim foi sentenciado pela justiça em primeira instância há 14 anos e 2 meses de prisão. O pai dele, Valdir Joaquim, também foi condenado e a pena estipulada foi de 13 anos e 23 dias.

* De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul ambos foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa, seis roubos qualificados e manutenção de reféns, bem como por dano qualificado pela utilização de substância inflamável e contra o patrimônio público. Ainda, foi imputado a Valdonês o crime de coação no curso do processo, pelo uso de violência contra autoridade.

* O então cacique a época, Valdonês Joaquim, foi eleito vereador pelo PSD, inclusive o mais votado atingindo a marca de 957 votos.

* Os vereadores estão em recesso até o final do mês de fevereiro e a primeira sessão só deve ser realizada na primeira segunda-feira do mês de março e o assunto poderá ser debatido.

Bastidores

Nas conversas informais destaca-se a cautela com que é tratada a questão de Valdonês Joaquim, tendo em vista uma série de fatores, entre eles a representatividade do mesmo dentro da Reserva Indígena do Guarita do Vereador Licenciado e agora condenado pela Justiça em primeira instância.

Alega-se que o referido não foi cassado por quebra de decoro em razão da incerteza de sua condenação até então, evitando-se o pagamento dessa conta, caso fosse inocentado e também para evitar um desgaste desnecessário junto aos eleitores, até porque o vereador licenciado  não estaria gerando despesas ao município.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES

O que diz o regimento interno da Câmara sobre Decoro Parlamentar?

Art. 157 – O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento.

1º – Considera-se atentatório ao decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes;
2º – É incompatível com o decoro parlamentar:

I – o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Câmara Municipal;

3º – São elementos objetivos de falta de decoro parlamentar:

I – existência de dolo;

II – gratuidade da crítica;

III – agressividade dispensável.

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