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Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Cancelar a assinatura de uma TV paga vai ser mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com as regras, o cancelamento do serviço vai poder ser feito também por meio da internet e pessoalmente, junto à empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas pelo consumidor que tenta cancelar o serviço.

Como em geral ele é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor dizem ter dificuldade para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União de hoje, o prazo é de 30 dias para que a lei entre em vigor.

Fonte: Agência Brasil

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