Ação Civil Pública obriga os Correios de Tenente Portela a proceder reforma em agência

Reforma parcial já teria sido realizada no local

Sede dos Correios de Tenente Portela / Foto: Sandro Medeiros – Portela Online

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação dos Correios em ação civil pública (ACP) ajuizada por conta de irregularidades de Segurança e Medicina do Trabalho na agência central de Tenente Portela. Entre as irregularidades alvo da ação estão infiltração e mofo em paredes, rachaduras em caixa d´água, portas e janelas enferrujadas, piso irregular, fiação exposta, instalações elétricas inseguras e insuficientes à demanda, cadeiras quebradas e inadequadas, iluminação e espaço insuficientes para recebimento e triagem de remessas, bem como falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndios.

O site Portela Online esteve nos Correios que funciona normalmente. Conforme informações de funcionários o funcionamento permanece inalterado porque nenhum comunicado interno foi repassado. Também fomos informados que uma reforma parcial foi realizada na sede.

A sentença determina a reforma da agência, com a apresentação, em 15 dias, de projeto de arquitetura/engenharia que contemple a correção das falhas, a ser executado em até 180 dias, e a mudança temporária das atividades para outro prédio, em até 45 dias, contados a partir da apresentação do projeto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, havendo possibilidade de ordem futura de interdição em caso de descumprimento da ordem judicial. O cumprimento é imediato, visto que a decisão defere o pedido liminar do MPT de antecipação da tutela. A empresa também deve pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 50 mil. Os valores serão revertidos a entidades com fins filantrópicos da região.

A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Ivanildo Vian, Titular da Vara do Trabalho de Três Passos. A ACP foi originalmente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais e Similares de Santa Maria e Região (SINTECT-SMA), e teve a titularidade assumida pelo MPT em Santo Ângelo. O responsável pela ação é o procurador do MPT Roberto Portela Mildner, que participou ativamente da instrução do processo e destaca: “A Justiça do Trabalho gaúcha, mais uma vez, com sensibilidade ímpar, cumpre seu relevante papel social. E a profícua atuação conjunta do MPT com o Sindicato nesta ação civil pública demonstra que não há nada como um bom trabalho de equipe”.

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