Ministro determina soltura de condenados em 2ª instância – Lula poderá ser solto

Foto: Carlos Moura – STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão ocorreu em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC’s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, que atende a um pedido do PCdoB, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer na prisão.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

 

Fonte: Agência Brasil

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