Maioria no STF valida indulto de Temer, mas pedidos de vistas adiam definição

Ministro Luiz Fux pediu vistas de processo que discute validade de indulto natalino de Temer / Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram bastante, mas nada mudou a respeito do indulto natalino editado por Michel Temer no ano passado. A maioria decidiu pela validade da decisão do presidente. O decreto, que é editado todos os anos pelo chefe da República, ganhou uma edição mais branda, ou seja, ‘mais caridosa’, por parte de Temer no último mês de dezembro.

O julgamento, iniciado ontem e retomado na tarde desta quinta-feira (29) no Supremo, chegou ao placar de 6 votos a 2 a favor do indulto de Natal , o que significa que já não há mais possibilidade de reversão dessa maioria. Mas um pedido de vistas apresentado pelo ministro Luiz Fux impediu que o julgamento fosse concluído.

Com a suspensão do julgamento, os ministros passaram a discutir se mantêm ou revogam a liminar que suspendeu os efeitos de parte do indulto de Temer . Votaram a favor da manutenção da liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello defenderam a derrubada da liminar.

Uma vez que o ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão, faltaria apenas o presidente da Corte, Dias Toffoli, votar. Ele poderia empatar a questão em 5 a 5 ou definir a manutenção da liminar com um 6 a 4, mas preferiu pedir vistas também dessa discussão.

Fonte: Ig

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