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Brigada Militar esclarece diferença entre bicicletas elétricas e ciclomotores

A Brigada Militar através do 7º Batalhão de Polícia Militar,  divulga um comunicado com o objetivo de esclarecer a diferença entre bicicletas elétricas e ciclomotores. Confira abaixo a integra do comunicado:

“A Brigada Militar, através do 7º BPM, vem a público orientar a população da Região Celeiro quanto a correta diferenciação entre bicicletas elétricas e ciclomotores, oportunizando que os proprietários e condutores destes tipos de veículos possam buscar a correta regularização dos mesmos.

Houve um pouco de confusão para classificar e tipificar as bicicletas elétricas, porém tais dúvidas foram sandas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Resolução nº 465/2013, a qual diz que as mesmas são de fato caracterizadas como bicicletas. Sendo assim, não é necessário emplacamento (licenciamento e demais encargos anuais) e nem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução das bicicletas elétricas.

Sua circulação é permitida nas ciclovias e ciclofaixas, desde que atendidas as seguintes condições: potência nominal máxima de até 350 Watts, velocidade máxima de 25 km/h, serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência, além de estarem dotadas de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados, pneus em condições mínimas de segurança e uso obrigatório de capacete de ciclista.

Já os ciclomotores, popularmente conhecidos “cinquentinhas” e “motos elétricas”, dotados de motores de até 50 cc, devem, obrigatoriamente, serem registrados junto ao DETRAN, emplacados e licenciados, bem como os condutores devem possuir CNH, na categoria “A”, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Neste sentido, a Lei Federal 13.154/2015 estabelece as normas para que as “cinquentinhas” possam ser regularizadas junto ao DETRAN.

É importante, portanto, que antes de comprar uma bicicleta elétrica ou um ciclomotor, o consumidor se assegure das exigências legais específicas para a condução de cada veículo, bem como se o modelo escolhido possui regularidade.

O cidadão pode conferir se o veículo pode ou não ser registrado consultando o CRVA mais próximo.

Por fim, primando pelo princípio da legalidade e, principalmente, zelando pela segurança no trânsito, é que o 7º BPM irá intensificar as fiscalizações nestes tipos de veículos, sendo que possíveis irregularidades administrativas e/ou penais serão apreciadas de acordo com a legislação vigente.”

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