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Justiça Federal autoriza ação policial em rodovias bloqueadas no estado

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Justiça Federal do estado concede liminar para livre circulação em Rodovias. Foto: CRBM/Divulgação

Após pedido da Advocacia-Geral da União, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira, 24 de maio, a ação da polícial nas rodovias do Rio Grande do Sul, que tenham bloqueios em razão dos protestos de caminhoneiros contra a alta do diesel.

“Considerando a necessidade de assegurar o pleno exercício da liberdade de manifestação e do direito de reunião, evitando a ocorrência de eventuais excessos (ilícitos) e/ou atos atentatórios à posse de bens públicos de uso comum do povo, é de se acolher em parte o pedido de concessão de liminar, para determinar aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que se abstenham de desencadear ou manter movimento que não seja pacífico e obstar a livre circulação daqueles que desejem trafegar em tais vias”, diz a decisão do Tribunal Regional federal da 4ª Região.

Para o caso de descumprimento, o TRF-4 determinou multa de R$ 1 mil por hora de desobediência para cada réu que for identificado. O TRF-4 acrescenta que “é direito do cidadão de reivindicar o que entende justo e legítimo, desde que o faça de forma pacífica.”

Fonte: G1RS

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