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Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

 

Foto: Valter Caampanato /Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou, nesta sexta-feira, 30 de junho, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retome as atividades parlamentares no Senado. Aécio não comparece à Casa desde 18 de maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal.

Na decisão, Marco Aurélio manteve ainda decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador. No texto, o ministro também libera o senador para deixar o país e fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar.

“Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Fonte: Agência Brasil

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