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Uso de videoconferência reduz burocracia e garante presos em audiências

 

Convênio foi assinado pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Rio Grande do Sul – Foto: Divulgação/Rodrigo Ziebell/SSP

O governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) fecharam parceria para estruturar o sistema de videoconferência com o objetivo de ampliar a segurança e a agilidade dos atos processuais nas unidades prisionais. O convênio foi assinado  terça-feira, 23 de maio, em audiência com a presença do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, o presidente do TJ, Luiz Felipe Difini, e o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

A medida é considerada eficaz ao combater a não apresentação de presos em audiências e minimizar os procedimentos burocráticos. A meta agora é a implantação no sistema penitenciário. A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) já possui uma sala preparada e receberá outra ainda este ano. Unidades em Charqueadas, Montenegro e Caxias do Sul também serão contempladas no segundo semestre de 2017.

Caberá ao Estado a destinação de espaço físico para a instalação das salas de audiência, a sinalização interna para o acesso das partes e todos os serviços de limpeza, segurança e conservação. Também cabe ao Executivo a garantia da apresentação dos presos nas audiências.

Schirmer destacou a relevância da iniciativa, lembrando as dificuldades estruturais enfrentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). “Não é de hoje que temos problemas com relação à apresentação de presos, em virtude da falta de recursos humanos e materiais. Esta medida reduz gastos e amplia nossa capacidade de prestação de serviços”, disse.

Ao Poder Judiciário compete a adequação física e tecnológica entre as comarcas e os estabelecimentos prisionais. Todos os serviços de suporte e manutenção, disponibilização dos equipamentos e fornecimento de materiais de expediente necessários ficarão a cargo do TJ.

Difini lembrou que, muitas vezes, é necessária uma operação complexa para o transporte de detentos, devido à periculosidade. “Será uma ferramenta que, bem utilizada, fará com que todos trabalhemos melhor. A não apresentação de presos preocupa. No entanto, os problemas devem, acima de tudo, servir como base para o desenvolvimento de soluções”, destacou.

Garantindo participação

O funcionamento das salas de videoconferência acompanhará os mesmos horários do expediente forense das comarcas. As estruturas poderão funcionar em horário noturno, segundo critério do juiz titular e da administração dos estabelecimentos prisionais.

Para Dornelles, trata-se de um momento significativo, que atende à demanda da instituição. “A ausências dos presos é uma das maiores reclamações da área criminal. Sabemos das dificuldades da Susepe. Neste contexto, a tecnologia tem que ser usada no auxílio ao trabalho de todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Fonte: Secom RS

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