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OAB decide entrar com pedido de impeachment contra Michel Temer

 

Foto: José Cruz /Agência Brasil

Após ensaiar uma reação jurídica ao solicitar a suspensão do inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer sofreu um duro golpe na madrugada deste sábado. Por ampla maioria, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ingressar com pedido de impeachment de Temer. As informações são de Zero Hora.

Por 25 votos a favor, com uma divergência e uma ausência, as seccionais da OAB entenderam que Temer teria cometido crime de responsabilidade. O pedido será protocolado na Câmara nos próximos dias. Os advogados de Temer, que acompanharam a sessão, queriam suspender a decisão alegando necessidade de mais prazo para a defesa, mas não foram atendidos.

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República. Agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil. O nosso partido é o país e , nossa ideologia, a Constituição”, disse o presidente da PAB, Claudio Lamachia, ao final da sessão eu se estendeu por cerca de oito horas.

A OAB havia criado uma comissão especial para analisar se Temer teria cometido crime de responsabilidade no encontro com o empresário Joesley Batista. Para a comissão, o presidente infringiu a Constituição e a Lei do Servidor Público ao não informar as autoridades competentes “o cometimento de ilícitos” ao ouvir de Joesley que o empresário estava corrompendo um procurador da República e dois juízes federais.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. O que fizemos hoje foi tentar romper como o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’. Viemos aqui fazer a coisa certa”, disse o autor do relatório contra Temer, Flávio Pansieri.

Para ele, o presidente “ocorreu em omissão própria e de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa”. Mais cedo, à tarde, Temer havia dito em pronunciamento à nação que não acreditou nas palavras de Joesley.

“É um conhecido falastrão, exagerado”, disse Temer.

Para a OAB, Temer também agiu de modo incompatível ao cargo ao se encontrar com Joesley “em horário pouco ortodoxo e fora de protocolo habitual”. O empresário, investigado em cinco ações da Polícia Federal, foi recebido pelo presidente no Palácio do Jaburu às 22h40min de 7 de março. Para não despertar suspeitas, Joesley chegou dirigindo o próprio carro e passou pela segurança sem se identificar.

 

Fonte: RBS BRASÍLIA

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