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STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade

 

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais poderão alterar o gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta os aspectos físico e psicológico.

Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes em instâncias inferiores. Para mudar o registro civil, os interessados terão que recorrer à Justiça, que vai avaliar cada caso.

A decisão foi tomada na última terça-feira a partir do julgamento do pedido de modificação de prenome e de gênero de uma transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Os ministros entenderam que vincular a alteração de gênero e da carteira de identidade à cirurgia de mudança de sexo pode inviabilizar a mudança.

No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de mudança de sexo, passou por intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar a aparência física à realidade psíquica, o que provocou dissonância evidente entre a imagem e os dados constantes na carteira de identidade.

O ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, lembrou que, apesar da existência de princípios como a imutabilidade do nome, dispositivos legais como a Lei de Registros Públicos preveem a possibilidade de alteração em casos em que haja situação vexatória ou de degradação social, a exemplo das denominações que destoem da aparência física do indivíduo.

Salomão entendeu que a simples modificação de nome não é suficiente para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo o relator, também não podem ser violados o direito à identidade, o direito à não discriminação e o direito fundamental à felicidade.

A decisão também proíbe os cartórios de incluir, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, sexo biológico ou os motivos das modificações da carteira de identidade.

Fonte: Rádio Guaíba/Agência Brasil

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