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Justiça mantém cassação do ex-deputado estadual Jardel

 

Mário Jardel (PSD) se envolveu em polêmicas desde início do mandato (Foto: Assembleia Leguslativa/Divulgação)

Os Desembargadores do Órgão Especial (OE) do TJRS mantiveram a cassação e negaram os pedidos do ex-Deputado Mário Jardel (PSD) para que o processo administrativo disciplinar fosse anulado. O julgamento foi nesta segunda-feira, 8 de maio.

A desembargadora relatora do processo, Catarina Rita Krieger Martins, manteve o conteúdo da decisão liminar e afirmou que não há irregularidades na tramitação do processo administrativo contra Jardel.

“Declarada a cassação do mandato parlamentar impetrante pelo plenário da ALRS, a decisão é soberana e, ao menos nos limites deste Mandado de Segurança, deve ser considerada livre e desembaraçada de todo e qualquer impedimento judicial. Ressalvada a medida liminar já deferida e aqui reafirmada, não há novas nulidades a declarar”, diz parte do texto.

Na decisão, também foi determinado que o ex-deputado pague uma multa de até 10 salários mínimos por litigância de má-fé (quando alguém se utiliza do processo a fim de obter vantagem ilícita, tumultua os atos processuais, provoca incidentes infundados ou altera intencionalmente a verdade dos fatos).

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