Justiça manda Banrisul devolver valores descontados de servidores que anteciparam o 13º salário – Portela Online
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Justiça manda Banrisul devolver valores descontados de servidores que anteciparam o 13º salário

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Banrisul devolva, em até cinco dias, os valores descontados de servidores que anteciparam o 13º salário. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Alexandre Schwartz Manica, da 10º Vara Cível de Porto Alegre.

O magistrado destacou que alguns servidores buscaram a partir da antecipação do 13º salários, aliviar suas contas e foram surpreendidos com o desconto dos valores e o não depósito do benefício pelo estado, que parcelou o pagamento em 12 vezes a partir de dezembro do ano passado.

“Em que pese a contratação de empréstimo junto ao banco ser questão distinta do pagamento da parcela em questão, evidente que o funcionário efetuou tal empréstimo com a expectativa de que o Governo do Estado honrasse com o pagamento “, diz trecho da sentença.

De acordo com o Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), que ajuizou a ação, em alguns casos o débito foi feito no cheque especial, o que obrigou funcionários a pagarem juros maiores.

“Imediatamente, quando nos chegou essa demanda, acionamos nosso departamento jurídico. Estamos atentos às demandas que nos chegam pelos associados e essa decisão, obrigando Banrisul a devolver dinheiro descontado indevidamente dos servidores, é a maior prova”, destacou Nelcir André Varnier, presidente do sindicato.

O Banrisul diz não ter sido notificado da decisão, que passa a valer a partir do momento que a intimação for entregue por um oficial de Justiça. O banco ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: G1 – RS

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