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Justiça manda governo do RS investir 35% do orçamento de 2018 em educação

 

Foto: Reprodução Palácio Piratini – Leandro Osório

Atendendo a um pedido feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Sul destine, no orçamento de 2018, o mínimo de 35% da receita para investimentos em educação. O encaminhamento deve ser feito até o dia 15 de setembro.

A ação alega que o Piratini não vem aplicando o limite mínimo de 35% da receita em educação, conforme determina a Constituição Estadual. Segundo a promotora Daniele Schneider, o Estado descumpre a norma desde 2004.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que aguarda a notificação do Tribunal de Justiça para se manifestar sobre o assunto.

 

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