Justiça condena Estado a indenizar preso por más condições de presídio

 

Foto: Reprodução Portal G1 RS

Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Estado indenize um detento da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, em R$ 5 mil pelas más condições oferecidas pela casa prisional.

A decisão, proferida nessa quinta-feira, 30 de março, é da titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, juíza Rosana Bróglio Garbin. De acordo com a magistrada, o Estado é responsável pela lesão da integridade física dos presos por omissão. Na decisão, a juíza afirma que o preso, que cumpre 14 anos de pena desde 2011 por homicídio, foi exposto à situação degradante, sendo obrigado a cumprir pena num local “sem condição mínima de habitação, exposto a surtos de doenças, ambiente insalubre e superlotado”. Em entrevista à Rádio Gaúcha, a juíza esclareceu que o valor determinado diz respeito aos danos morais sofridos pelo detento.

Conforme dados atualizados pela Susepe neste mês de março, a Cadeia Pública tem capacidade para 1.824 detentos, mas abriga 4.549 presos.

Secretário de Segurança do Estado rebate decisão:

O secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer, criticou a decisão da Justiça. Segundo ele, a vítima dos crimes merece mais a indenização do que o criminoso.

“Com todo respeito que tenho à Justiça e reconhecimento ao seu papel em uma sociedade organizada, eu discordo. Se estamos pensando em indenizar o preso por estar sem condições adequadas do presídio, porque não pensar também em uma indenização às vítimas? Porque a vítima é mais importante que o criminoso. Então, é inaceitável. E aquelas pessoas que estão em escolas, e que estão em filas de postos de saúde?”, afirmou.

 

Artigos relacionados

Fechar
%d blogueiros gostam disto: