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Ministério da Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos

 

Uma avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda aponta que sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal.

Na última semana, o governo informou que o rombo no orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano é R$ 58,2 bilhões. A meta é de déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar os juros) de R$ 139 bilhões.

No relatório, a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo. “Primeiro, a despesa passível de contingenciamento [bloqueio das dotações orçamentárias] é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte”, diz o relatório.

Acrescenta que as despesas discricionárias também não são totalmente contingenciáveis, “pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional”.

 

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