Temer retira servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer anunciou no Palácio do Planalto na noite dessa terça-feira, 21 de março, que tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos municipais e estaduais. Com a decisão, estes servidores saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

Conforme o anúncio de Temer, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo: “vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente.

A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais. Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais e os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo, os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).