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Justiça proíbe ingresso de novos presos ao Presídio Estadual de Três Passos

 

A justiça acatou parcialmente um pedido feito pela Defensoria Pública e interditou o Presídio Estadual de Três Passos (PETP) que não pode a partir de agora aceitar novos presos e nem mulheres apenadas até que o estado e a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) providencie o aumento de vagas e melhore as condições de vida no local.

De acordo com a Defensora Pública, Gabriela Bazanella de Oliveira, o cenário vivido pelos 204 detentos em regime fechado fere a Lei de Execução Penal. “Em mutirões de inspeção prisional é notória a condição inadequada dos apenados. O pedido de interdição decorre das violações aos direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. A condição de confinamento destes presos ultrapassa os limites da razoabilidade e de humanidade”, constatou a Defensora.

Conforme a defensoria também foi ordenado, sob pena de responsabilização, que a Administração do PETP providencie, em até 48 horas, o adequado funcionamento dos chuveiros, de energia elétrica e da descarga de determinadas galerias e de atendimento médico aos apenados. Também foi definido que a Administração separe, imediatamente (no prazo de até 24 horas), os presos civis que atualmente dividem a cela com presos condenados criminalmente, pois a manutenção em cela comum afronta a legislação em vigor. Além disso, que providencie, em até cinco dias, colchões suficientes e utilizáveis aos apenados e que mantenha os presos em isolamento preventivo apenas pelo período adequado. E, àqueles presos recolhidos na cela de triagem, seja oferecida a possibilidade de banho de sol e horário de pátio.

O Presídio de Três Passos

Ao Presídio Estadual de Três Passos (PETP) são destinados presos das Comarcas de Três Passos, Tenente Portela, Santo Augusto, Coronal Bicaco, Crissiumal e Campo Novo, o que implica acolhimento de pessoas oriundas de 21 cidades. A decisão da Juíza também determinou que os presos de outros Estados, sem Processo de Execução Criminal (PEC) ou sem processo judicial na Comarca de Três Passos ou nas Comarcas que fazem parte da região sejam removidos no prazo de cinco dias, em virtude da superpopulação e da impossibilidade de análises de benefícios dos apenados.

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