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Política

Assembleia Legislativa do RS arquiva pedido de impeachment de Sartori

 

Foto: Reprodução perfil oficial do governador no Twitter
Foto: Reprodução perfil oficial do governador no Twitter

Três dias após reassumir o cargo na Assembleia Legislativa, a presidente Silvana Covatti decidiu nesta quinta-feira, 19 de janeiro, arquivar o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori. A decisão se baseou no parecer da Procuradoria-Geral da Casa. O parecer jurídico indicou que no documento elaborado pelo Cpers Sindicato não havia subsídios suficientes para a destituição do chefe do Executivo.

A solicitação tramitou por quase três meses na Casa e foi arquivada 10 dias úteis antes da transmissão da presidência para o Partido dos Trabalhadores, pois no dia 31, o deputado Edegar Pretto assumirá o cargo. Após ser notificada, a presidente do Cpers terá o prazo de 5 dias para recorrer da decisão da Assembleia Legislativa. O plenário vota aceitando ou revogando a decisão da presidente.

A base jurídica utilizada pelo Cpers é a obrigação legal de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada mês, assim como o fato do governador não ter atendido uma decisão judicial que determinou o pagamento de salários em dia. A presidente entendeu, porém, que no acórdão final da ação impetrada não havia elementos para caracterizar a desobediência do governador.

Assim, a presidência da Assembleia fundamentou a decisão pelo arquivamento. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Legislativo pode arquivar quando o pedido é considerado vazio e inepto.

 

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