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Governo do RS promete aumentar salários de professores que recebem abaixo do piso nacional

 

Foto: Divulgação
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Após anúncio do governo federal de reajuste no piso nacional do magistério, o governo do Estado decidiu aumentar o valor da parcela paga aos professores estaduais que recebem menos do que o mínimo legal. O índice de aumento será de 7,64% e vai contemplar todos os docentes com salários inferiores a R$ 2.298,80.

A medida atinge mais de 31,6 mil matrículas. Ao todo, o Rio Grande do Sul mantém 164 mil matrículas entre ativos, inativos e temporários.

O custo para o Estado em 2017 com o acréscimo será de R$ 47 milhões. Os salários dos professores deveriam ser calculados a partir do piso e do plano de carreira da categoria, mas isso não acontece. A situação faz com que o Piratini mantenha um passivo de R$ 17,3 bilhões, montante que deixou de ser pago desde 2009.

O Executivo afirma que, mesmo sem cumprir a lei do piso integralmente, a média salarial de um professor no Rio Grande do Sul é de R$ 4.252. Se a legislação fosse cumprida, a média iria para R$ 6.500.

O Cpers-Sindicato foi procurado para comentar o reajuste da parcela paga pelo Estado, mas ainda não se manifestou.

Completivo

O completivo é pago para professores que recebem salários inferiores a R$ 2.298,80 por uma carga de 40 horas semanais. Se um profissional recebe R$ 2.000, o completivo será de R$ 298,80. Mesmo pagando essa parcela, o Estado não está em conformidade com a lei que instituiu o piso, já que o texto define que o valor mínimo deve ser aplicado com todos os benefícios previstos no plano de carreira da categoria.

Números

De acordo com o Estado, 31.614 matrículas recebem o completivo, sendo que 25.660 são de professores aposentados. Ao todo, o Estado mantém 164.359 matrículas (há casos em que docentes possuem mais de um vínculo com a Secretaria da Educação). Se o Piratini adotasse a lei do piso integralmente, com cálculo sobre o plano de carreira, o impacto anual seria de R$ 5,1 bilhões.

O piso nacional do magistério foi adotado em 2009 e é corrigido anualmente tendo como base a variação do custo anual de cada aluno da rede pública, valores que constituem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A última variação, que definiu o aumento no piso para 2017, foi de 7,64%.

Fonte: Rádio Gaúcha

 

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