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Em decisão inédita, prefeitura e governo do RS terão que indenizar sobrevivente da Boate Kiss

 

Foto: Reprodução G1 RS - Reuters
Foto: Reprodução G1 RS – Reuters

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual e a prefeitura de Santa Maria indenizem uma sobrevivente da tragédia da Boate Kiss.

Segundo reportagem do Portal G1,  a advogada Bianca Ferrigolo, que moveu a ação, disse que a condenação do Estado e município é inédita em processos relativos ao episódio que ocorreu em janeiro de 2013 e deixou 242 vítimas fatais, além de mais de 600 pessoas feridas.

A advogada representou uma jovem que sobreviveu à tragédia, a qual além de ter aspirado a fumaça tóxica consequente do incêndio na espuma que revestia o teto da Boate Kiss, alegou ter passado por transtornos psicológicos e precisou contratar um profissional da área para fazer terapia.

Na primeira instância, a juíza Eloisa Helena de Hernandez isentou a prefeitura e o governo estadual de responsabilidade, determinando que a empresa que geria a casa noturna pagasse indenização no valor de R$ 20 mil. A magistrada entendeu, na ocasião, que houve uma quebra do nexo de causalidade, ou seja, não havia uma relação direta entre a conduta do poder público e a tragédia.

No Tribunal de Justiça, a decisão foi revertida. Apesar de uma tentativa da autora de elevar a indenização, os desembargadores decidiram manter os R$ 20 mil, com a devida correção monetária, que serão divididos entre a empresa, o governo do Estado e a prefeitura. Porém, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A advogada que moveu a ação acredita que a vitória no TJ abre um precedente para que outras decisões sejam tomadas no mesmo sentido.

A reportagem tentou contato com as procuradorias do governo estadual e da prefeitura de Santa Maria, mas não foi atendida.

 

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