Economia

Sancionado aumento de contribuição e teto para pensionistas no RS

 

Foto: Reprodução Palácio Piratini - Luiz Chaves
Foto: Reprodução Palácio Piratini – Luiz Chaves

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, sancionou nessa sexta-feira, 30 de dezembro, a lei complementar 14.967 que limita o teto de pagamento a pensões acumuladas no estado. De acordo com o texto, pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social só podem acumular vencimentos com outros rendimentos do serviço público até R$ 30.471,11, que é o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

Conforme o governo gaúcho, 55% da folha de pessoal é referente ao pagamento de inativos e pensionistas. A medida faz parte do pacote de medidas contra a crise, conhecido como pacote contra a crise, apresentado pelo governo do estado em novembro ao legislativo, e aprovado em votação em dezembro.

De acordo com executivo, a proposta busca cobrir o crescente déficit da previdência gaúcha, que deve chegar a R$ 8 bilhões ao final de 2016.

Com a sanção da lei, o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE) deverá pagar pensão, somada a demais vencimentos e aposentadoria, até o teto do funcionalismo público, fixado de acordo com o salário de um desembargador. A lei prevê, no entanto, um prazo de seis meses para que ocorra a adequação.

A lei sancionada muda ainda as contribuições do regime de previdências, que passa de 13,25% para 14%. Isso deve representar, conforme o governo, um impacto de R$ 130 milhões aos cofres públicos.

Fonte: G1 RS

 

Deixe uma resposta

Fechar
%d blogueiros gostam disto: