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Planalto promete suspender pagamento mensal da dívida do RS com a União

 

Participaram da reunião com Michel Temer os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel / Foto: Reprodução Palácio Piratini - Luiz Chaves
Participaram da reunião com Michel Temer os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel / Foto: Reprodução Palácio Piratini – Luiz Chaves

Após o presidente Michel Temer realizar uma reunião com os governadores dos estados em calamidade para discutir uma proposta de socorro financeiro, interlocutores do Governo Federal confirmaram nesta quarta-feira, 14 de dezembro, que o pagamento das dívidas dos Estados com a União será suspenso por três anos no Rio Grande do Sul.

A medida foi incluída no parecer do relator do projeto da dívida dos Estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), e o texto já poderá ser votado nesta quinta-feira, dia 15.

A estratégia do governo é garantir que só estados em grande dificuldade entrem no regime. Para a reunião de hoje, foram convocados os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Em contrapartida à suspensão do pagamento, o Governo Federal exigiu dos governadores a adoção de algumas medidas:

  • Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%;
  • Reduzir o crescimento automático da folha de salários;
  • Atualizar regras de acesso para concessão de pensões;
  • Reduzir incentivos fiscais;
  • Diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.

O governo também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de:

  • Medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes;
  • Renúncia de receitas;
  • Contratação de novas operações de crédito;
  • Despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.

Os estados que descumprirem as regras estão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos até a prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.

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