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STF manda União depositar em juízo repatriação para o RS

 

ministra rosa weber
Ministra do STF Rosa Weber / Foto: Reprodução Agência Brasil – José Cruz

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, estendeu para o Rio Grande do Sul e outras 17 unidades federativas a ordem para que o Governo Federal deposite numa conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da chamada repatriação.

Além do RS, serão beneficiados também Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins. Pernambuco e Piauí já haviam sido beneficiados.

Repatriação são valores que os Estados têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Ainda não há data para o caso ser analisado pelo plenário do STF. Até lá, o dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do Supremo. A estimativa é que o Rio Grande do Sul receba R$ 120 milhões.

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