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Planos de Prevenção contra Incêndio voltam a ser aceitos pelos Bombeiros no RS

 

Foto: Reprodução Palácio Piratini - Alina Souza
Foto: Reprodução Palácio Piratini – Alina Souza

A partir desta terça-feira, 8 de novembro, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul volta a aceitar novos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCIs). O recebimento permanecia suspenso desde 23 de outubro, quando encerrou o prazo regimental para validação de regras que foram modificadas pela Assembleia Legislativa.

Na semana passada foi publicado o decreto que regulamenta as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Estado. O texto muda e complementa a Lei 14.376, de 2013, conhecida como Lei Kiss, que torna mais rígida a fiscalização de casas noturnas após o incêndio da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 no município de Santa Maria, na região Central.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a nova regulamentação vai dar mais agilidade para que a corporação possa atender as demandas já protocoladas e as novas que serão solicitadas.

 

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